Vital Engenharia Ambiental vai ganhar nesta sexta-feira a fraudulenta licitação do lixo da prefeitura de Belo Horizonte.O competente jornalista Vitor Vieira, ex-Veja, ex-Folha de S.Paulo, ex-O Estado de S. Paulo, fez publicar nessa madrugada de sexta-feira 29 de agosto de 2008, em seu Blog no endereço www.poncheverde.blogspot.com/, uma matéria que tem por título “Vital Engenharia Ambiental vai ganhar nesta sexta-feira a fraudulenta licitação do lixo da prefeitura de Belo Horizonte”, onde diz o seguinte: “A prefeitura de Belo Horizonte, comandada pelo PT, abre nesta sexta-feira (29/08/2008) às 9 horas, na sede da SMURB, os envelopes de preços da concorrência nº 001/2007. É uma solenidade de farsa. Não é preciso tanta encenação. Até a torcida do Flamengo, nas arquibancadas do Maracanã, sabe o resultado dessa monumental fraude envolvendo 820 milhões de reais atualizados e um contrato de 25 anos para destinação do lixo domiciliar da capital mineira, algo em torno de 3.200 toneladas diárias de resíduos sólidos urbanos. O nome da empresa vencedora é Vital Engenharia Ambiental S/A, uma subsidiária do poderoso grupo Queiroz Galvão, que comanda a vida política em Minas Gerais. A prefeitura petista de Belo Horizonte marcou o último ato farsesco ao publicar no Diário Oficial desta quinta-feira (28/08/2008) a decisão em recurso administrativo promovido pela empresa concorrente Sarpi Sistemas Ambientais Comércio Ltda. Diz o anúncio: “A comissão de licitações da SMURBE, comunica aos interessados na Concorrência Pública - Edital nº 001/2007, que tem por objeto a contratação de Parceria Público-Privada, na modalidade Concessão Administrativa, tendo por escopo a prestação do serviço público de disposição final em aterro sanitário e tratamento dos resíduos sólidos provenientes da limpeza urbana do Município de Belo Horizonte, que foi “negado provimento ao recurso interposto pela licitante Sarpi Sistemas Ambientais e Comércio Ltda, ficando designada a data para abertura das propostas de preços a ser realizada no dia 29 de agosto, às 9 horas, na sede da SMURBE”. Esta licitação vem sendo denunciada sistematicamente pelo administrador gaúcho Enio Noronha Raffin. Nos últimos onze meses, ele desvendou a fraude milímetro por milímetro. Nos últimos dias, Enio Noronha Raffin comprovou a farsa, mostrando que concorrentes entraram na licitação apenas para dar uma aparência de “concorrência”, na verdade apenas para fazer uma “parede” para o grupo Queiroz Galvão, dono da Vital Engenharia Ambiental S/A. Enio Noronha Raffin, minuciosamente, mostrou que concorrentes fraudaram documentos “vitais” da licitação, o que por si só já seria mais do que motivo para anulação da mesma. Mas, em Minas Gerais, nada mais funciona, está tudo dominado. Instituições que deveriam agir e reagir, não fazem nada. Uma “diligência”, a qual deveria ter sido realizada pela comissão de licitação, pelo Tribunal de Contas, pela Polícia Civil, pela Polícia Federal, ou pelo Ministério Público Federal, mas foi realizada pelo administrador Enio Raffin, em Betim (cidade da região metropolitana de Belo Horizonte), para confrontar declaração de empresa licitante da megalicitação do lixo da cidade de Belo Horizonte, comprovou a imensa farsa. No último dia 1º de agosto foi realizada a sessão de abertura da licitação. Desde logo foi questionado o item IV.1 (v) do edital, o qual obriga que as licitantes “declarem haver a permissão legal de recebimento de resíduos de outras cidades no caso do aterro sanitário encontrar-se localizado em outro município”. As empresas licitantes Vital Engenharia Ambiental S/A, Vega Engenharia Ambiental S/A e S/A Paulista de Construções e Comércio entregaram as suas declarações. Na última quarta-feira, o administrador Enio Raffin realizou uma visita e “consulta” em Betim, para apurar o contido em uma das declarações entregues pelas licitantes. É preciso ressaltar que a comissão de licitação, não promoveu "diligências” (investigação oficial) para comprovar a veracidade do que foi declarado pelas empresas concorrentes. Na sua diligência, o administrador Enio Noronha Raffin fez um levantamento fotográfico do aterro apontado pela licitante Vega Engenharia Ambiental S/A. Buscou dados na prefeitura de Betim. Ficou amplamente comprovado, por material fotográfico obtido por vôo de helicóptero, que o empreendimento indicado pela Vega Engenharia Ambiental S/A, como sendo o aterro que atenderia todos os itens do edital dessa concorrência, possui licenciamento apenas para o aterramento de resíduos industriais, no total de 2,25 milhões de metro cúbicos. Esse empreendimento localizado no município de Betim não possui licenciamento para aterramento de resíduos sólidos urbanos, conforme requer o edital da licitação da prefeitura de Belo Horizonte. Primeira grande fraude, mas não foi nada apontado pela comissão de licitação da prefeitura de Belo Horizonte, que fecha seus olhos para todas as ilegalidades. Outra coisa: a capacidade do licenciamento desse aterro de Betim, de resíduos industriais é de 2,25 milhões de metros cúbicos, é muito inferior à que foi requerida no edital da concorrência nº 001/2007 da prefeitura de Belo Horizonte. O edital pede aterro com capacidade para recebimento de 7.365.015 toneladas de resíduos sólidos urbanos, equivalentes a 8.664.700 metros cúbicos. Ou seja, o aterro (que não é para resíduos domiciliares, é para resíduos industriais) tem 6 milhões de metros cúbicos a menos de capacidade do que é requerido pelo edital. Mas os petistas da prefeitura de Belo Horizonte, que querem, em pleno processo eleitoral, concluir esse processo licitatório a qualquer preço, não foram a Betim para verificar isso. Aliás, nem precisariam, bastaria que consultassem o cadastro da FEAM e da prefeitura de Betim. Mas, não bastasse isso, o empreendimento indicado pela Vega Engenharia Ambiental S/A pertence a Essencis, conforme consta no site no endereço da internet www.essencis.com.br, onde ela própria diz que é um aterro de resíduos industriais e que tem capacidade para 2,25 milhões de metros cúbicos. Aí está a comprovação, online, da fraude praticada no processo de licitação, e que foi completamente ignorada pela Comissão de Licitação. Consta ainda informação da prefeitura de Betim de que não há licenciamento para resíduos sólidos urbanos no aterro da empresa Essencis. A prefeitura de Belo Horizonte, criminosamente, deixou de exigir as cópias dos documentos dos empreendimentos indicados pelas licitantes, projetos que mostram a capacidade de aterramento de lixo, e outros itens, bem como deixou de fazer “diligências” para comprovar se existem os aterros privados e se estão licenciados para receberem resíduos sólidos urbanos. Porém, há coisas mais graves. O Ministério Público do Estado de Minas Gerais mandou oficiou à Secretaria Municipal de Políticas Urbanas (SMURB), da Prefeitura de Belo Horizonte, para que no prazo de 48 horas entregasse as cópias dos documentos da “Fase de Habilitação” da licitação do destino final do lixo. São declarações, certidões e outros documentos que mostram se uma empresa licitante pode ser habilitada para a fase seguinte da licitação pública, ou seja, possa chegar até a abertura dos envelopes de preços ofertados pelas participantes do certame. As 48 horas concedidas pelo Ministério Público se esgotaram, e a prefeitura petista de Belo Horizonte não deu a menor bola para a determinação do Ministério Público, precisou oficiar novamente e somente na véspera de abertura dos envelopes de preço é que enviaram ao MP de MG os documentos requeridos. Um jogo visando esconder documentos públicos. O Ministério Público de Minas Gerais também mandou ofício para a FEAM (Fundação Estadual do Meio Ambiente), dando o mesmo prazo para receber documentos. A FEAM se limitou a dizer, quando da segunda vez intimada que o presidente tinha outros compromissos. O Ministério Público mineiro renovou a convocação e nessa sexta-feira deve se explicar o presidente da FEAM. Os coitados dos cidadãos mineiros, moradores em Belo Horizonte, serão escorchados pelos próximos 25 anos. Nesse tempo todo, a cidade estará amarrada a um contrato, submetida a uma tecnologia de destinação de resíduos finais que já é ultrapassada hoje. Isso é que é ser generoso com dinheiro público. Pobre Brasil.... Pobre Minas Gerais....”
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